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Os direitos do funcionário terceirizado são sempre motivo de inúmeras dúvidas e contradições: qual empresa deve ser responsabilizada pelo pagamento de benefícios e direitos? A terceirização trabalhista dá direitos ao colaborador?
O trabalho terceirizado é um mais populares do Brasil, principalmente no que se refere a serviços de primeira necessidade – serviços de limpeza, copa e cozinha, etc… Por isso, deve-se sempre estar atento ao que diz a lei sobre a modalidade.
Terceirização trabalhista: o que é?
O funcionário terceirizado é contratado por uma empresa – tomadora de serviço -, por intermédio de uma outra organização, a terceirizada ou prestadora de serviço. Esta relação caracteriza a modalidade de trabalho.
O vínculo empregatício deve ser entre a empresa terceirizada e o colaborador. É de responsabilidade dessa companhia o pagamento dos encargos trabalhistas em dia.
A empresa contratante não é responsável pelo pagamento de nenhum dos direitos do trabalhador terceirizado. No entanto, ela pode ser cobrada como responsável solidária se houver qualquer ilegalidade com o os direitos do colaborador.
Direitos do trabalhador terceirizado: quais são os encargos trabalhistas assegurados pela lei?
Como exige a CLT, todo trabalhador tem direito a alguns benefícios e garantias – inclusive os colaboradores terceirizados. No entanto, não é a firma que contratou os serviços que deve arcar com o pagamento dos benefícios e direitos.
Os direitos do trabalhador terceirizado incluem a assinatura da Carteira de Trabalho. Como consequência desta, benefícios como FGTS, INSS, vale-transporte, 13º salário, férias, reajustes, descanso semanal remunerado, entre outros…
Tudo isso deve ser cumprido à risca, afinal são colaboradores como qualquer outro. O ponto chave aqui é que a empresa tomadora de serviços precisa ficar de olho e verificar se esses benefícios e garantias estão sendo cumpridos.
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