Tempo de leitura: 2 minutos
Você sabe o que é contrato de trabalho intermitente?
Este tipo de contratação está em vigor desde novembro de 2017 e foi instituído pela Reforma Trabalhista.
Sua principal característica é não exigir legalmente que os serviços exercidos pelo profissional tenham continuidade.
Um novo modelo de trabalho
O contrato de trabalho intermitente instituído pela reforma trabalhista é classificado como um novo modelo de trabalho.
Neste modelo, os serviços podem ser prestados com períodos de alternância.
Ou seja: o empregado trabalha de acordo com a demanda da empresa ou do contratante.
Por que foi criado?
O contrato de trabalho intermitente foi criado levando em consideração, principalmente, as atividades prestadas nas áreas de comércio e eventos.
Afinal, a partir dessa nova lei, empreendimentos como restaurantes e bares, podem contratar garçons, cozinheiros e atendentes nos dias de maior movimento, mas sem ter vínculo empregatício.
No entanto, qualquer área pode contratar funcionários nesse regime.
Quais são as regras para que o contrato de trabalho intermitente seja válido?
Para que o contrato seja válido, é necessário que o empregador siga categoricamente as regras estabelecidas para essa modalidade:
- O documento deve ser escrito e ter as especificações de trabalho;
- Convocar o funcionário com antecedência;
- Multa em caso de descumprimento do acordo feito;
- O empregado pode trabalhar para outras empresas;
- O empregado deve receber a remuneração pelo serviço prestado.
Além disso, nos documentos de contrato de trabalho intermitente, devem constar:
- IDENTIFICAÇÃO,
- ASSINATURA,
- ENDEREÇO de ambos (empresa e empregado),
- VALORES a serem pagos por hora ou dia de trabalho.
Cabe lembrar ainda que o valor da hora ou do dia de trabalho NÃO PODE ser inferior a um salário mínimo.
A Valesul Benefícios é o mais eficiente e prático canal para gestão de benefícios online. Vale-transporte, vale-alimentação, vale-refeição e Vale-combustível: nós temos a melhor solução para sua empresa. No blog, dicas para Gestão de Recursos Humanos, Administração de Empresas e muito mais. Clique aqui e curta nossa página no Facebook.
