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Você trabalha e vai ter um bebê… Que alegria! E depois delas, as dúvidas. A primeira delas é: “Como funciona a licença maternidade?”
Essas dúvidas aumentam quando o bebê nasce com um problema de saúde. A microcefalia é uma das principais complicações que geram questionamentos, já que pode representar uma dependência permanente do filho com a mãe.
Mães de bebês com microcefalia têm direitos específicos dentro da lei?
SIM!
Em 2016, foi sancionada uma lei que aumenta para 180 dias de licença nesses tipos de caso. O período regular prevê apenas 120 dias.
Entre 2015 e 2017, o Brasil viveu uma epidemia de microcefalia. Só até o ano de 2017, foram contabilizadas mais de 2.000 crianças afetadas pelo zika vírus e por distúrbios causados por ele, como a microcefalia.
Como funciona a lei de licença maternidade?
A lei da licença maternidade garante às mães de crianças com microcefalia contraída por contato com o Aedes Aegypt o direito à licença maternidade remunerada de 180 dias (6 meses).
No entanto, quem tem direito a licença maternidade a partir dessa regra são apenas as mulheres contratadas em regime CLT.
A legislação também prevê que nascidos com microcefalia tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para os bebês, a previsão é de que o pagamento comece a valer quando a mãe terminar de receber o salário-maternidade.
A revisão do BPC, especificamente nos casos da doença, é feita em três anos.
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