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Bem, para entendermos o que muda para o trabalhador com a reforma trabalhista devemos começar assim:
- diferenças entre o trabalhador autônomo e o empregado;
- como essas diferenças influenciam nos direitos;
- quais são os principais pontos da reforma trabalhista.
Primeiro, o trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade sem vínculo empregatício.
Ou seja, não há subordinação e sua atividade econômica é realizada em proveito próprio.
Já o empregado é toda pessoa física que prestar serviços de forma contínua ao empregador (excetuando contratos intermitentes).
Além disso, o empregado está sob dependência deste do meio e do pagamento de salário.
CLT e reforma trabalhista: o que muda para o trabalhador?
Com a vigência da reforma trabalhista, o que muda para o trabalhador é a possibilidade de ser contratado com maior segurança jurídica.
Principalmente, para o trabalhador autônomo.
Desta forma, um dos principais pontos da reforma trabalhista é ampliar a possibilidade de contratação do trabalhador autônomo e que, mesmo que essa contratação seja contínua ou não, não haja vínculo empregatício.
Entenda a reforma trabalhista
A reforma trabalhista, como ressaltamos acima, também permite uma ampliação nas possibilidades de contratação de autônomos.
No entanto, aqui também foi incluída a possibilidade de exclusividade na prestação de serviços.
Ou seja, permite que um trabalhador autônomo execute suas atividades para determinado contratante de forma contínua e exclusiva.
| ANTES: prestação contínua e exclusiva = subordinação. Então, o colaborador se tornava empregado, obtendo vínculo empregatício. |
No entanto, a lei da reforma trabalhista não muda os conceitos de trabalhador autônomo e empregado.
Ou seja, a subordinação continue sendo sua principal forma de diferenciação.
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